O Brasil possui sua maior fonte de renda nas produções agrárias. À vista disso, o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves comenta que é essencial as pessoas saberem como o direito agrário funciona, a fim de compreenderem como essas atividades são regulamentadas. Quer saber como funciona o direito agrário? Continue lendo e saiba mais a respeito.
O que é Direito Agrário?
Segundo o advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, o Direito Agrário contempla a área do Direito que é responsável por determinar e regulamentar a relações provenientes da exploração de propriedade localizadas em áreas rurais, buscando promover uma produção agrária mais sustentável para a conservação do meio ambiente.
Portanto, o Direito em questão possui a finalidade de estudar as relações do homem com o campo, bem como o comportamento do mesmo na exploração da propriedade latifundiária para produzir mercadorias através da agropecuária. Assim, o mesmo é responsável por promover práticas sustentáveis às atividades que dizem respeito ao agronegócio.
Para que serve o Direito Agrário?
Ainda, como indica o advogado formado pela FAAP, Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, levando em consideração que o ser humano precisa ser fiscalizado para não explorar de maneira degradante os recursos naturais, o direito agrário desempenha um papel de suma importância cuidando das relações entre o homem e a propriedade rural.
Desse modo, o mesmo serve para a promoção de um desenvolvimento econômico e social sustentável, proporcionando uma melhor dinâmica entre as atividades do agronegócio que interferem na circulação financeira da nação. Para isso, esse Direito é pautado pelos princípios do aumento da produção, da privatização das terras, do asseguramento da Justiça Social, e da proteção à propriedade da família camponesa.
Como funciona o direito agrário?
Por fim, como aponta o intermediário da lei Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, visto que todo Direito é contemplado por um conjunto de regras, o direito agrário também funciona a partir da determinação de normas que regulam e disciplinam a exploração do meio rural por parte dos empreendedores agrícolas, visando um desenvolvimento mais sustentável para a sociedade.
Logo, o mesmo é composto pelas legislações previstas entre os artigos 184 e 191 da Constituição Brasileira de 1988, que contém a responsabilidade de fiscalizar a atividade agrária, a comercialização de terras no meio rural, o cultivo e produção realizado nesse meio, e os tributos arrecadados pelo governo a partir da atividade do agronegócio.
Quer adquirir uma propriedade rural e praticar atividades provenientes do agronegócio? Se regularmente e fique atento às normas do Direito Agrário.
