A administração pública possui o intuito de atender os interesses de toda a população. Diante disso, o ilustre Francisco de Assis e Silva JBS entende que a segurança jurídica no direito administrativo pode auxiliar a garantir que a Administração Pública atenda os interesses de toda a população com maior eficácia. Continue consumindo o conteúdo para saber como a atua a segurança jurídica no Direito Administrativo.
O que é segurança jurídica?
Segundo o advogado Francisco de Assis e Silva JBS, a segurança jurídica é um princípio que possui a finalidade de tornar as normas, que regem uma negociação, previsíveis e estáveis. Dessa maneira, a mesma pode atuar em diferentes áreas do Direito, políticas e econômicas, como por exemplo, no setor público.
Portanto, esse princípio, previsto pelo inciso XXXVI no artigo 5º da Constituição, é responsável por tornar os ambientes de negócios mais estáveis e previsíveis, garantindo que ambas as partes sejam beneficiadas e que os seus direitos não sejam feridos. Assim, essa área do Direito contribui para o desenvolvimento de negociações mais seguras.
O que é Direito Administrativo?
Ainda, conforme comenta o admirável Francisco de Assis e Silva JBS, o Direito Administrativo compreende a ciência das competências que são destinadas ao poder executivo e das administrações, tendo como objetivo garantir que suas interações com os direitos sejam mutuamente conciliadas com o atendimento dos interesses da população.
Ou seja, esse tipo de direito deve atuar juntamente com o princípio mencionado anteriormente, formando uma aliança entre a segurança jurídica e a administração, contendo a função de regulamentar as atividades do Estado, fazendo com que o mesmo zele e preserve os direitos individuais de toda a população.
Quais as vantagens da segurança jurídica no Direito Administrativo?
Por fim, como indica o doutor Francisco de Assis e Silva JBS, o princípio da segurança jurídica no Direito Administrativo pode angariar diversas vantagens como configurar maior clareza sobre as normas a serem cumpridas pela administração pública, permitindo que os cidadãos identifiquem o descumprimento dos deveres do Estado.
Também, outras vantagens que a atuação da segurança jurídica no Direito Administrativo pode propiciar, são:
- Promover o bem-estar dos trabalhadores;
- Permitir que a criação de normas não desrespeite as leis anteriores;
- Garantir o cumprimento adequado das leis;
- Inibir os riscos de processos jurídicos;
- Permitir uma melhor gestão dos riscos.
Quer saber se o Estado está atendendo todos os seus direitos adequadamente? Observe se ele possui a aplicação da segurança jurídica no Direito Administrativo.
